Congresso decide sobre veto ao PL da dosimetria
Projeto pode reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos e exige maioria para derrubada do veto.
João Victor Almeida
4/30/20261 min read
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria.
A proposta prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
O tema envolve decisões do Supremo Tribunal Federal e pode impactar casos ligados à tentativa de golpe de Estado, mantendo o cenário político em evidência no país.