Famato esclarece regras sobre uso das faixas de domínio em rodovias federais concedidas
Entidade afirma que o cultivo continua permitido mediante autorização e reforça que produtores não são responsáveis pelo cercamento dessas áreas.
João Victor Almeida - Imagem: Shutterstock
7/2/20262 min read
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) divulgou um esclarecimento aos produtores rurais sobre as regras para utilização das faixas de domínio em rodovias federais concedidas. A entidade informa que não houve alteração na legislação e que informações sobre uma suposta proibição do cultivo agrícola nessas áreas ou sobre a obrigação dos proprietários instalarem cercas são incorretas.
Segundo a Famato, os esclarecimentos seguem o posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e foram motivados pela circulação de interpretações equivocadas a respeito de um ofício emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a entidade, o documento apenas reforça normas já existentes e não cria novas restrições aos produtores rurais.
O cultivo agrícola nas faixas de domínio das rodovias concedidas continua sendo permitido, desde que o produtor obtenha autorização formal por meio da apresentação do Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), procedimento que deve ser realizado junto à concessionária responsável pela rodovia e à ANTT, conforme estabelecem as normas vigentes.
A Famato também esclarece que, no caso das rodovias federais concedidas em Mato Grosso, a responsabilidade pela implantação, manutenção e substituição das cercas ao longo das vias permanece sendo das concessionárias, conforme previsto nos contratos de concessão. Dessa forma, os produtores rurais que possuem propriedades às margens dessas rodovias não têm obrigação financeira nem operacional de construir ou manter cercas nas faixas de domínio.
A entidade ressalta, porém, que a segurança dos usuários das rodovias continua sendo prioridade. Em situações específicas, quando o cultivo agrícola puder comprometer a execução das obras ou a instalação de cercas necessárias para impedir o acesso de animais à pista, poderão ser adotadas medidas previstas na legislação para garantir a segurança viária.
Por fim, a Famato orienta os produtores que tenham dúvidas sobre a utilização das faixas de domínio ou sobre os procedimentos de regularização a procurarem o Sistema Famato antes de realizar qualquer intervenção. O objetivo é assegurar que todas as atividades sejam desenvolvidas dentro das normas legais, preservando a segurança jurídica e a continuidade da produção rural.