Medida provisória sobre importação de cacau avança no Congresso e acende debate no setor

A tramitação da Medida Provisória 1.341/2026 deu um novo passo nesta semana com a instalação da comissão mista responsável por analisar o texto no Congresso Nacional. A proposta altera as regras de importação de cacau dentro do regime de drawback e pode impactar diretamente produtores rurais, indústrias processadoras e exportadores do setor.

A principal mudança prevista pela medida é a redução do prazo de utilização dos benefícios tributários concedidos ao cacau importado. Atualmente, empresas podem utilizar a matéria-prima adquirida no exterior por até dois anos dentro do regime especial. Com a nova regra, esse período passará a ser de no máximo seis meses.

O drawback é um mecanismo que permite a suspensão, redução ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. O objetivo é aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.

Segundo o governo federal, a alteração busca evitar que grandes volumes de cacau importado permaneçam por longos períodos em estoque, concorrendo diretamente com a produção nacional. A avaliação do Executivo é que essa situação pode pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros e reduzir a competitividade da safra nacional.

Embora o Brasil esteja entre os principais produtores mundiais de cacau, parte da matéria-prima utilizada pela indústria ainda precisa ser importada para complementar o abastecimento interno. Atualmente, cerca de 14% do cacau processado pela indústria nacional tem origem externa.

A comissão mista instalada será presidida pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O relator informou que pretende ouvir representantes de todos os segmentos envolvidos antes da apresentação do parecer final, incluindo produtores, cooperativas, indústrias e entidades do setor.

O debate é especialmente relevante para estados como Bahia e Pará, que concentram a maior parte da produção brasileira de cacau e têm papel fundamental na cadeia produtiva nacional. Para os produtores, a medida pode representar uma proteção adicional aos preços internos. Já para a indústria, a preocupação está relacionada à garantia de abastecimento e à manutenção da competitividade das exportações.

Apesar de já estar em vigor por meio da medida provisória, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se transformar definitivamente em lei. Até lá, o tema continuará sendo acompanhado de perto por toda a cadeia do cacau, que busca um equilíbrio entre a valorização da produção nacional e as necessidades da indústria exportadora.